Políticas de medicamentos gratuitos pelo SUS

consulta cartao sus nomeO Sistema Único de Saúde (SUS) é como se chama o sistema público de saúde no Brasil, inspirado no National Health Service, do Reino Unido.

Conforme o Conselho Nacional de Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo, “um sistema ímpar no mundo, que garante de acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos” (Cartilha Entendendo o SUS, de autoria do Ministério da Saúde).

Tem respaldo legal e constitucional no artigo 196 da Carta Magna de 1988, que instituiu o sistema com o objetivo de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde, um direito universal que deve ser fornecido pelo Estado em prestação positiva.

O SUS, ademais, é regulado pela Lei nº 8.080/1990, que operacionaliza na prática o serviço público de saúde.

Conceitos do SUS

O SUS disponibilizou à população brasileira a concretização de seu direito à saúde universal e gratuita, graças aos recursos que financiam o sistema pública, a exemplo dos advindos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consoante o positivado no artigo 195 da Constituição Federal.

O SUS é composto por uma série de centros e postos de saúde, hospitais públicos (como os universitários), laboratórios, bancos de sangue, serviços da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, e institutos de pesquisa acadêmica e científica, a exemplo da Fundação Oswaldo Cruz.

É possível conseguir remédio de graça pelo SUS?

A resposta é sim, isso é possível. Essa é, na verdade, uma das linhas da política pública do Ministério da Saúde, que se encarrega de disponibilizar à população todo tipo de medicamento através do SUS.

Pacientes com doenças como asma, diabetes, glaucoma, hipertensão e osteoporose, por exemplo, podem conseguir remédios de forma gratuita nos centros de saúde do município onde moram.

E como adquirir esses medicamentos através do SUS?

Em primeiro lugar, é preciso acessar a lista de fármacos fornecidos pelo SUS, checando se o remédio prescrito pelo profissional de saúde consta em alguma das listas (Grupos 1, 2 e 3). Depois, o Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um documento de suma importância que deve estar em mãos.

Para quem ainda não possui o cartão, pode ser feito um pré-cadastro no Portão de Saúde do Cidadão, por meio do qual deverá ser agendado um atendimento. Após concluir a emissão do cartão, o paciente pode fazer a consulta cartao sus nome para saber se o cadastro foi concluído.

Ademais, o site oferece uma série de serviços, entre eles a consulta do cadastro, do registro de ações e serviços de saúde, bem como a impressão do Cartão.

Contudo, frise-se, mesmo sem o cartão o cidadão pode ser acesso gratuito à medicação, nas palavras do Ministério da Saúde.

O próximo passo é comparecer na farmácia do centro de saúde mais próximo, com ou sem o CNS, mas munido de um documento de identificação e a receita médica, seja do SUS ou particular, para enfim fazer a solicitação do medicamento, que pode ser retirado tanto pelo próprio usuário quanto por seu responsável legal, que também deverá apresentar documento de identificação.

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