O que é IPVA?

Você provavelmente já deve ter ouvido essa sigla “IPVA” em algum lugar. Deve, ainda, saber que se trata de um imposto. No entanto, você saberia explicar mais a fundo do que se trata?

Pois bem, é o que iremos fazer neste texto. Tudo o que você precisa saber sobre o IPVA e mais. Senão vamos a isso.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.

Por ser um imposto de origem estadual, apenas os estados federados e o Distrito Federal têm a competência para instituí-lo e cobrá-lo, conforme a inteligência do artigo 155, III da Constituição Federal de 1988.

O fato gerador do imposto é a propriedade sobre veículo automotor, não incidindo sobre aeronaves ou embarcações.

Alíquota do IPVA


Quem paga o IPVA são os proprietários dos veículos. A alíquota cobrada varia de estado para estado, respeitando a soberania estadual e o pacto federativo.

O estado tem a discricionariedade para determinar quais são os critérios para definir o valor do tributo, que deve incidir sobre o valor venal do veículo, a base de cálculo do IPVA, apurado pelo estado.

Por conta da autonomia dos estados em determinar suas próprias alíquotas, há estados que cobram mais e outros que cobram menos.

Atualmente, por exemplo, os estados com as maiores alíquotas são IPVA 2029 SP, IPVA 2019 RJ e IPVA 2019 MG: 4% sobre o valor venal do veículo. Em outros estados, esse valor varia entre 1% e 3%.

A função do IPVA na estrutura estatal é meramente fiscal. Como imposto, o IPVA é classificado como uma prestação pecuniária compulsória, ou seja, o cidadão é obrigado por lei a pagar, sob pena de insolvência e irregularidade no cadastro do veículo.

Quando surgiu o IPVA?

ipva 2019 sp

E da onde veio esse tal de IPVA? Como veio a se tornar uma obrigação fiscal ao cidadão? A partir de quando foi instituído esse imposto?

Bem, respondendo essa última pergunta, o IPVA foi instituído para suplantar um tributo antigo, a Taxa Rodoviária Única (TRU), criada em 1969 e vinculada a gastos com o sistema de transporte.

Isso equivale a dizer que o dinheiro arrecadado pela TRU já tinha uma destinação pronta, tolhendo a margem de gestão fiscal do governo.

Já o IPVA, por ser um imposto, não teria essa mesma limitação. O Projeto de Lei nº 804/1985 finalmente instituiu o imposto no estado de São Paulo, com muitas críticas da oposição, em especial no tocante a um suposto aumento do valor cobrado dos contribuintes.

O Rio de Janeiro, na esteira de São Paulo, instituiu o IPVA em seu território em dezembro do mesmo ano (1985). A princípio, o governo do Rio de Janeiro, nas palavras de seu então Secretário da Fazenda, César Maia, buscou aumentar o universo de contribuintes, fazendo o imposto abranger também barcos, navios, aviões e até mesmo trens.

No início de 1986, a TRU foi extinta, e o IPVA foi fixado por Emenda Constitucional, tendo a União delegado seus poderes e a responsabilidade sobre o imposto para os estados.

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