Condições para sacar o FGTS

fgts inativo 2019Todos os trabalhadores registrados podem notar, em seus comprovantes de pagamento, que existe uma alíquota referente ao FGTS.

Esse é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e funciona como uma reserva de dinheiro para o próprio cidadão.

Ele corresponde a 8% do pagamento e é depositado todos os meses, sendo resgatado pelo trabalhador em algumas situações especiais.

É válido esclarecer que não se trata de um imposto e que todos os trabalhadores têm os mesmos 8% “guardados”.

Com isso, é certo que as pessoas que têm vencimentos mais altos também contarão com depósitos mais altos e com um saldo de FGTS maior.

Regras para sacar o fundo de garantia

  • Quando a empresa que contratou o trabalhador é extinta;
  • Quando ocorre desastre natural e o Governo Federal autoriza, usando uma portaria, o saque desse fundo;
  • A família pode sacar o FGTS se o contribuinte morrer, desde que se tenha o atestado de óbito e documentação que ateste que se era dependente;
  • Quando há diagnóstico de câncer (inclusive para os dependentes);
  • Quando a pessoa não trabalha por 3 meses seguidos e, devido a isso, o seu FGTS não recebe nenhum valor;
  • Demissão sem justa causa;
  • Se, por força maior, o vínculo de trabalho precisa ser desfeito;
  • Se o trabalhador avulso é suspenso;
  • Em caso de diagnóstico de HIV/AIDS (inclusive para os dependentes);
  • Compra de casa própria;
  • Aposentadoria;
  • Quando um contrato por tempo determinado se encerra;
  • Quando o trabalhador alcança 70 anos ou mais.

Todos os trabalhadores ou dependentes precisam mostrar os devidos documentos quando requisitam o fgts inativo 2019.

Para a pessoa que teve seu contrato temporário encerrado, por exemplo, é obrigatório levar esse termo de rescisão, dentre os documentos comuns (pessoais, carteira de trabalho, etc).

Para quem vai requisitar o fundo de garantia por causa de uma doença, é primordial que os exames ou os laudos sejam recentes, preferencialmente de até 90 dias.

No caso de a Caixa Econômica Federal acreditar que o documento está ultrapassado, o cidadão terá de pedir outro ao seu médico.

Quando o dependente vai sacar o benefício porque o contribuinte faleceu, terá de mostrar à Caixa tanto o documento de óbito quanto a documentação que garante que havia mesmo dependência: a declaração de imposto de renda, por exemplo.

 

Como dar entrada no FGTS

O cidadão tem de ir a qualquer Caixa Econômica Federal com a documentação mencionada acima e dizer que quer o FGTS. O banco analisará a documentação e explicará quando o saque poderá ser feito, se houver aprovação.

Quando a pessoa tem uma conta na Caixa, é melhor que procure a sua própria agência.

Dá para saber apenas o saldo do FGTS?

As pessoas que ainda não podem sacar seu fundo de garantia podem visualizar o saldo.

Basta levar seus documentos até a Caixa e pedir para saber o valor ou baixar o app do FGTS nas lojas de aplicativos.

Para saber em quanto estão os depósitos, será preciso cadastro e o número PIS, PASEP ou NIS.

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