Quem pode receber Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa criado pelo Governo Federal que tem como objetivo, proporcionar um auxílio financeiro para as pessoas que possuem uma renda baixa. Os valores utilizados para determinar quem tem direito ao bolsa família, são as pessoas que possuem uma renda mensal de no máximo R$85,00 no caso de extrema pobreza, ou ainda pessoas que se enquadram na situação de pobreza e possuem uma entre R$85,01 a R$170,00 por indivíduo.

Quais são as condições para a família ser aceita no programa

São várias as pessoas que desejam ter acesso a este programa de benefícios para que consigam proporcionar maior qualidade de vida para as suas famílias. Para isso, um dos passos iniciais e mais importantes é saber todas as informações necessárias sobre este programa, para compreender melhor quais são as famílias que podem ter acesso a esse benefício e fazer a sua inscrição no programa Bolsa Família.

Como foi explicado logo no início deste artigo, existe uma renda mensal que a família deve receber para atender aos primeiros requisitos do programa que são:

  • Renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa para ter direito ao benefício para pobreza extrema;
  • Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa para ter direito ao Bolsa Família regular.

Como fazer o cadastro no Cadastro Único

O sistema conhecido como Cadastro Único tem como principal objetivo informar o Governo Federal, Estado e municípios sobre a situação das famílias, para que assim seja possível proporcionar uma melhor qualidade de vida para as famílias.

O cadastro pode ser feito por uma única pessoa da família. Para isso é necessário que a RF – Responsável pela Unidade Familiar – possua ao menos 16 anos preferencialmente sendo mulher. Esta pessoa deverá ser capaz de apresentar todas as informações necessárias sobre a sua família.

Documentos necessários para fazer o cadastro no Bolsa Família

Quem tem direito ao Bolsa Família

A pessoa responsável deverá apresentar CPF e título de eleitor para fazer o cadastro completo da sua família.

As exceções são as famílias indígenas e quilombolas:

O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos, como a certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.

O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Quais são os valores pagos pelo Bolsa Família

O valor pago pode variar bastante entre as famílias que participam do programa. Os valores circulam entre R$39,00 a R$372,00. A variação gira em torno do número de crianças, adolescentes e gestantes que compõe a família.

Quais são as regras que as famílias devem seguir para não ter o benefício bloqueado

Além do requisito da renda mensal existem outras exigências que devem ser seguidas para que a família consiga receber o benefício.

  • Crianças e adolescentes até 15 anos de idade devem ter frequência escolar mínima de 85%, já aqueles que tenham entre 16 e 17 anos devem ter frequência mínima de 75%;
  • Carteiras de vacinação devem estar em dia;
  • O pré-natal das gestantes deve ser realizado e as mulheres que tenham entre 14 e 44 anos que amamentam precisam ter acompanhamento médico;
  • Crianças até sete anos devem ser acompanhadas por um médico, para acompanhar o crescimento e desenvolvimento;
  • Crianças e adolescentes que tenham até 15 anos e realizam trabalho infantil devem ser dele retiradas e registrarem no mínimo 85% de frequência nos serviços socioeducativos;
  • É necessário a cada 2 anos realizar o recadastramento do bolsa família, ou sempre que esse for solicitado no extrato ou comprovante de pagamento do benefício.