Condições para sacar o FGTS

fgts inativo 2019Todos os trabalhadores registrados podem notar, em seus comprovantes de pagamento, que existe uma alíquota referente ao FGTS.

Esse é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e funciona como uma reserva de dinheiro para o próprio cidadão.

Ele corresponde a 8% do pagamento e é depositado todos os meses, sendo resgatado pelo trabalhador em algumas situações especiais.

É válido esclarecer que não se trata de um imposto e que todos os trabalhadores têm os mesmos 8% “guardados”.

Com isso, é certo que as pessoas que têm vencimentos mais altos também contarão com depósitos mais altos e com um saldo de FGTS maior.

Regras para sacar o fundo de garantia

  • Quando a empresa que contratou o trabalhador é extinta;
  • Quando ocorre desastre natural e o Governo Federal autoriza, usando uma portaria, o saque desse fundo;
  • A família pode sacar o FGTS se o contribuinte morrer, desde que se tenha o atestado de óbito e documentação que ateste que se era dependente;
  • Quando há diagnóstico de câncer (inclusive para os dependentes);
  • Quando a pessoa não trabalha por 3 meses seguidos e, devido a isso, o seu FGTS não recebe nenhum valor;
  • Demissão sem justa causa;
  • Se, por força maior, o vínculo de trabalho precisa ser desfeito;
  • Se o trabalhador avulso é suspenso;
  • Em caso de diagnóstico de HIV/AIDS (inclusive para os dependentes);
  • Compra de casa própria;
  • Aposentadoria;
  • Quando um contrato por tempo determinado se encerra;
  • Quando o trabalhador alcança 70 anos ou mais.

Todos os trabalhadores ou dependentes precisam mostrar os devidos documentos quando requisitam o fgts inativo 2019.

Para a pessoa que teve seu contrato temporário encerrado, por exemplo, é obrigatório levar esse termo de rescisão, dentre os documentos comuns (pessoais, carteira de trabalho, etc).

Para quem vai requisitar o fundo de garantia por causa de uma doença, é primordial que os exames ou os laudos sejam recentes, preferencialmente de até 90 dias.

No caso de a Caixa Econômica Federal acreditar que o documento está ultrapassado, o cidadão terá de pedir outro ao seu médico.

Quando o dependente vai sacar o benefício porque o contribuinte faleceu, terá de mostrar à Caixa tanto o documento de óbito quanto a documentação que garante que havia mesmo dependência: a declaração de imposto de renda, por exemplo.

 

Como dar entrada no FGTS

O cidadão tem de ir a qualquer Caixa Econômica Federal com a documentação mencionada acima e dizer que quer o FGTS. O banco analisará a documentação e explicará quando o saque poderá ser feito, se houver aprovação.

Quando a pessoa tem uma conta na Caixa, é melhor que procure a sua própria agência.

Dá para saber apenas o saldo do FGTS?

As pessoas que ainda não podem sacar seu fundo de garantia podem visualizar o saldo.

Basta levar seus documentos até a Caixa e pedir para saber o valor ou baixar o app do FGTS nas lojas de aplicativos.

Para saber em quanto estão os depósitos, será preciso cadastro e o número PIS, PASEP ou NIS.

Situações que permitem solicitar o auxílio doença do INSS

O auxílio doença faz parte dos diversos benefícios que o cidadão brasileiro pode requisitar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Além dos trabalhadores, cuja contribuição mensal já é enviada pelas empresas, qualquer outro cidadão pode utilizar os carnês da previdência e, com isso, pedir o auxílio doença.

Ele não é vitalício, ou seja, as pessoas não ficam com esse benefício pelo resto da vida: trata-se de um pagamento por tempo determinado.

Quando se trata de uma doença que não tem cura e que impede definitivamente de trabalhar, o melhor é que o cidadão escolha a aposentadoria por invalidez.

Quais enfermidades permitem pedir o auxílio doença?

pericia inss

Não se pode pedir o auxílio doença ao INSS por condições de saúde que não sejam graves.

Por isso, não será possível receber esse benefício apenas porque se tem uma dor regular nas costas: sem um diagnóstico do que a causa e de que ela limite movimentos e impede a execução do trabalho, o auxílio não é concedido.

Algumas das doenças que podem dar direito a esse benefício são hepatopatia grave, AIDS, nefropatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível, câncer, hanseníase, contaminação por radiação, doença de Paget avançada, espondiloartrose anquilosante, cardiopatia grave, cegueira, alienação mental e tuberculose ativa.

A ocorrência de acidentes que deixem o contribuinte impossibilitado de trabalhar também pode justificar o auxílio saúde.

Como dar entrada no auxílio doença no INSS

Acessando https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/, há o botão “solicitar benefício”.

Depois de já ter mandado ao INSS a solicitação de auxílio saúde, é possível clicar em “resultado” para conferir se ele foi concedido ou não, além de essa resposta ser dada via Correios também.

Quem já tem esse benefício pode pedir ao INSS que ele seja prorrogado usando a página acima.

Além de solicitar o auxílio saúde pelo site, os contribuintes podem ir ao instituto de seguridade pessoalmente.

O que acontece após o pedido do auxílio doença no INSS

O INSS vai precisar de exames médicos e de laudos recentes que assegurem que aquele contribuinte está mesmo com uma doença grave ou em uma condição que não o deixe trabalhar.

Os médicos do instituto agendarão uma perícia inss,e é fundamental que o solicitante do benefício não falte e que leve histórico médico, incluindo os exames e laudos já citados.

Os beneficiários do auxílio saúde recebem quantia idêntica ao seu salário em carteira, apesar de o governo não pagar mais que R$ 5.189,82.